Na próxima quarta feira (11/07/2018) acontecerá a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o PLANO CICLOVIÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Audiências Públicas tem por finalidade geral  fortalecer propiciar a articulação entre vários setores da comunidade que possam ser impactados por leis ou medidas administrativas propostas.

É um mecanismo democrático que permite o diálogo entre as instituições públicas  e a comunidade permitindo assim a participação social por meio de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade, mas também representam a oportunidade de esclarecer as questões técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas, sociais envolvidas no caso que será apreciado, seja pela administração, pelo legislativo ou pelo judiciário.

A participação da sociedade na gestão da administração pública é um princípio legalmente instituído pelo artigo 39 da Lei 8.666/1993, sendo por isso necessária a instituição dessas reuniões em locais públicos de fácil acesso, com ampla divulgação.

Por isso, a participação da comunidade nessa audiência é não só fundamental mas garantida por lei.

Vamos participar! É um direito nosso, senão depois não adianta reclamar!

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Imagem
A BICICLETA ESTIMULANDO O COOPERATIVISMO A bicicleta além de ter seu charme e ser um  importante   meio de transporte também pode significar inclusão e transformação social.  O projeto   ASPE - A Semente Projeto Esperança,   de um morador   da cidade de Campo Grande - MS, é um bom exemplo.  Um trabalho lá de longe que bem poderia inspirar os ribeiroapretanos e região.  O PROJETO nasceu dia 29 de Julho de 2012   e tem tido como objetivo reciclar bicicletas para doação  a  pessoas carentes, principalmente crianças.   O projeto de Valdemir Dias, que começou há sete anos retirando inclusive diretamente do lixo peças para serem reaproveitadas, tem caráter voluntário e já reciclou e doou 362 bicicletas em três anos de trabalho. Só neste ano foram 81 bicicletas. A casa do voluntário, onde também funciona a sede da ONG, é uma oficina aberta a todos que desejam ajudar e aprender o ofício do fundador do projeto. O que é doado é separado e toda a bicicleta é reconstruída na oficina,
Leia mais
Imagem
Manifesto MOBICICLETA - COVID-19 E MOBILIDADE A COVID-19 nos nocauteou. E nocauteou de jeito. Não seria nenhuma novidade se pensássemos que é um tipo de tragédia anunciada, pois sabemos que de tempos em tempos a natureza dá um chega pra lá nessa humanidade sem educação. A natureza e o meio ambiente são estruturados em redes de cooperação e não é de se estranhar que nós, humanos focados no ter e na labuta diária fundamentada na interação competitiva, uma hora teríamos que pagar um “pedágio”. Aliás, esse é justamente o ponto: convivência competitiva x convivência colaborativa. Nossos modelos de consumo e produção somente focados no imediatismo não são sustentáveis e o contexto atual escancarou essa esquizofrenia. Mas isso pode representar uma oportunidade. Para aqueles que veem a mobilidade como uma das questões centrais de nosso tempo e que foi colocada em xeque no contexto da pandemia, fica a seguinte lição: devemos aproveitar para insistir que o aqui e o agora exige a m
Leia mais
Como pedir ciclovias nas rodovias Participar do processo de elaboração dos editais para sugerir trechos em que sejam necessárias ciclovias; Participar das audiências públicas e encaminhar questões; Se o edital já está pronto e foi publicado, há outras maneiras de pedir inclusão de trechos: Protocolar o pedido diretamente na concessionária responsável pelos trechos. “Mas esse pleito tem que estar justificado tecnicamente. Com esse pleito será feito todo o levantamento, com pesquisa origem-destino, contagem, etc., mas tem que ser um pedido justificado.” Fazer o pedido através de representantes do pode público, como vereadores, deputados ou mesmo prefeitos, para que levem os pedidos à concessionária e à Artesp. Utilizar o SISDEMANDA, sistema que será disponibilizado no site nas concessionárias mais novas para enviar as demandas diretamente à Artesp. “A cada quatro anos é feita a revisão ordinária do contrato, quando são prioriza
Leia mais